O senador Flávio Bolsonaro classificou nesta terça-feira (24) a decisão de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de mandar o ex-presidente Jair Bolsonaro para a prisão domiciliar provisória como “exótica”.

Em entrevista à ‘Globo News’, o filho do capitão afirmou que foi pelo menos um “primeiro passo para começar a pensar em fazer justiça” para pessoas condenadas pelos atos de 8 de Janeiro, além de Bolsonaro.

O senador também disse que seria contraditório se ele voltasse à prisão na Papudinha após os 90 dias que foi autorizado a ficar em casa. Após o fim desse período, será reavaliada a necessidade de ficar em casa.

Ele também disse que a maior preocupação com o ex-presidente era que ele passasse grandes períodos de tempo sozinho, pelos efeitos dos remédios que o capitão da reserva toma.

Flavio também afirmou que quem será responsável pelos cuidados do ex-presidente será a sua esposa, Michelle Bolsonaro. Ele também disse que a transferência deve ajudar a melhorar a condição mental do pai.

Entenda a decisão de Moraes

O ministro autorizou a transferência temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro para prisão domiciliar nesta terça-feira (24). A decisão foi antecipada pela Jovem Pan, mostrando que aliados consideravam a medida “sacramentada” após a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“O ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos, o processo de recuperação total de pneumonia nos dois pulmões, com retorno da força, fôlego e disposição, pode durar entre 45 (quarenta e cinco) e 90 (noventa) dias, com ambiente controlado”, diz o documento.

Moraes determinou que a duração da domiciliar de Bolsonaro será de 90 dias. Além disso, o magistrado especificou restrições e obrigações para o cumprimento. São elas:

• Visitas familiares: Os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan podem visitar às quartas-feiras e sábados, em horários pré-determinados (8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h). Michelle, a filha Laura e a enteada Letícia possuem livre acesso por já residirem no local;
• Revista dos visitantes: Todos os veículos que saírem da residência de Bolsonaro devem ser revistados e documentados, além da vistoria de todos os visitantes;
• Monitoramento: Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com a área de inclusão restrita ao endereço residencial;
• Área externa: Deve ser monitorada presencialmente toda a área externa. Como a residência faz divisa direta com as casas dos vizinhos nas laterais e nos fundos, existem “pontos cegos”, o que implicará na vigilância policial perto desses locais para impedir qualquer quebra de segurança;
• Visitas de advogados: Permitidas todos os dias (incluindo finais de semana e feriados), das 8h20 às 18h, pelo tempo de 30 minutos. É necessário o agendamento prévio junto na segurança do local. De acordo com a decisão, a defesa deve cadastrar os nomes dos advogados em até 24 horas;
• Acompanhamento médico: Estão autorizadas visitas de profissionais médicos específicos previamente listados e a manutenção das sessões de fisioterapia (segundas, quintas e sábados). A decisão exige que a defesa forneça relatórios médicos semanais e indique os profissionais responsáveis pelo acompanhamento 24 horas no prazo de 48 horas;
• Proibição de outras visitas: As demais visitas estão suspensas para que Bolsonaro não seja afetado por agentes externos de saúde, segundo a decisão. As visitas para os outros moradores estão sujeitas a autorização judicial;
• Internação de urgência: Autorizada sem necessidade de prévia decisão judicial, mas o juízo deve ser comunicado em até 24 horas;
• Proibição de comunicação: Moraes proibiu o uso de celular, telefone, redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação, seja diretamente ou por terceiros. Também está proibida a gravação de áudios ou vídeos.

Proibição de acampamentos

A decisão de Moraes determinou a proibição de montar acampamentos, organizar manifestações ou fazer qualquer tipo de aglomeração de pessoas em um raio de 1 quilômetro da casa de Bolsonaro. De acordo com o documento, o objetivo dessa barreira é evitar qualquer situação que possa ameaçar ou comprometer as regras da prisão domiciliar.

“Proibição de acesso e permanência de quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações de indivíduos em um raio de 1km (um quilômetro) do endereço residencial de JAIR MESSIAS BOLSONARO, notadamente para a participação de quaisquer atos que possam comprometer a higidez da prisão domiciliar humanitária do custodiado”, afirma Moraes.

O ministro também determinou que os policiais façam um monitoramento nas áreas externas da casa de Bolsonaro. Como a residência faz divisa direta com as casas dos vizinhos nas laterais e nos fundos, existem “pontos cegos”, o que implicará na vigilância policial perto desses locais para impedir qualquer quebra de segurança.

De acordo com a decisão, todas essas ações serão fiscalizadas pelo Comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar do DF. Em caso de descumprimento de qualquer regra, Bolsonaro retornará ao “regime fechado ou, se necessário for, ao hospital penitenciário“.