Decisão proíbe captura, comércio e confinamento; animais em frigoríficos deverão seguir para santuários.

A Justiça Federal determinou, na segunda-feira (13), a suspensão do abate de jumentos na Bahia, reconhecendo irregularidades e práticas cruéis. A decisão, em ação civil pública de organizações de proteção animal, obriga a União, o Governo do Estado e a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) a impedir a captura, a comercialização e o confinamento para esse fim. Animais que já estão em frigoríficos, fazendas ou abatedouros devem ir para santuários de proteção.

Na Bahia, as três unidades frigoríficas autorizadas pra abate atuam em Amargosa, Itapetinga e Simões Filho. Entidades como União Defensora dos Animais, Rede de Mobilização pela Causa Animal (REMCA), Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e SOS Animais de Rua denunciaram transporte precário, falta de água e/ou alimentação e violência, além de risco iminente de extinção da espécie que, segundo pesquisas, já perdeu 94% dos seus exemplares no Brasil.

A juíza Arali Maciel Duarte destacou que, apesar de legal, o abate viola a Constituição Federal ao envolver crueldade ou risco de extinção. Provas como vídeos e reportagens embasaram a sentença.

Histórico do abate

O abate de jumentos no país começou em 2016 por acordo Brasil-China, para produção de ejiao usado para cosméticos e remédios. No mercado asiático, é da pele e do couro do animal que é extraída a substância, associada a promessas como combate ao envelhecimento, aumento do vigor sexual e prevenção de doenças do sistema reprodutor.

Segundo dados do Ministério da Agricultura, mais de 173 mil jumentos foram abatidos no estado, de 2021 até abril deste ano.

Fonte: A Tarde | Foto: Julissa Helmuth/pexels